A empresa precisa deixar claro que os empregados devem usar as máscaras no local de trabalho?

É uma questão de bom senso, mas aconselho que a empresa deixe isso expresso, por meio de treinamentos e cartazes, até para demonstrar e comprovar que a empresa tem adotado medidas para a prevenção do Coronavírus.

Um empregado pode ser demitido se deixar de usar máscara?

Cabe demissão por justa causa? Sim. Se, após ser advertido, o empregado continuar com a postura faltosa, ou seja, continuar reiterando a falta, ele poderá ser suspenso e demitido por justa causa. O reiterado e injustificado descumprimento de uma determinação do empregador pode ocasionar a dispensa por justa causa por indisciplina ou insubordinação (CLT, art. 482, alínea “h”).

A empresa deve abrir exceção sobre o uso da máscara para os momentos de refeição?

A empresa deve tomar medidas que evitem aglomerações mesmo nesses momentos, como por exemplo, flexibilizar horários, disponibilizar mais máquinas de café e bebedouros e impossibilitar o uso de cadeiras próximas nos refeitórios. Há empresas que fazem consultorias específicas sobre as medidas que devem ser adotadas.

Caso um empregado contraia Covid-19 (mesmo usando máscara durante o expediente), poderá alegar que foi infectado porque a empresa deixou de cumprir as regras de prevenção e higiene?

Entendo ser muito difícil a prova de que o Covid-19 foi contraído no trabalho (exceto para os casos de trabalho em locais de muito risco, como hospitais), pois o contágio pode ter acontecido em qualquer lugar. Por esse motivo, é importante que a empresa tenha provas de que adotou todas as medidas para evitar o contágio de seus empregados.


O empregado que não aceitar retornar ao trabalho em regime presencial pode ser demitido?

Em princípio não pode ter recusa, a não ser que o empregado tenha alguma justificativa médica plausível. Deve prevalecer o bom senso, mas se o empregado se recusar a trabalhar sem justificativa, isso pode ser considerado como abandono de emprego e resultar na demissão por justa causa.

Informações O imparcial

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