MP pede esclarecimentos sobre atraso nas obras de hospital no MA

Fachada do Ministério Público do Maranhão — Foto: Divulgação/Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Maranhão em razão do atraso da obra do Hospital Geral do município de São Mateus, a 180 km de São Luís.

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O órgão ministerial solicitou junto à Justiça que obrigue o Poder Executivo estadual a prestar esclarecimentos, no prazo de 30 dias, sobre a existência de recursos específicos para a construção da unidade hospitalar, além da conclusão da obra dentro de 250 dias.

Em caso de não previsão orçamentária, a ACP requer a realocação de recursos de áreas não prioritárias para o Fundo Estadual de Saúde.

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As investigações do MP sobre o atraso nas obras do hospital iniciaram no ano de 2019 e na época, o secretário de estado da Saúde informou que a execução da obra faz parte das atribuições da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra). Foram enviados três ofícios à Sinfra, entre os dias 26 de setembro e 12 de dezembro, solicitando informações e o Ministério Público não obteve respostas.

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Também foi requisitada pelo MP a inspeção no Hospital São Mateus pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que seja verificado se estão sendo atendidas as condições técnicas exigidas na construção de estabelecimentos hospitalares

A ação solicita, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 15 mil em caso de descumprimento dos pedidos.

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